domingo, 28 de junho de 2009
FIQUEM DE OLHO - FILMES QUE AJUDAM NO ENEM 2009
domingo, 21 de junho de 2009
Exclusão Social
Exclusão Social. Que bicho é esse?
Exclusão social é um tema da atualidade, utilizado nas mais variadas áreas do conhecimento, mas com sentido nem sempre muito preciso ou definido. Primeiro de uma série de artigos, o intuito aqui é oferecer uma visão esclarecedora a respeito.
Pode designar desigualdade social, miséria, injustiça, exploração social e econômica, marginalização social, entre outras significações. De modo amplo, exclusão social pode ser encarada como um processo sócio-histórico caracterizado pelo recalcamento de grupos sociais ou pessoas, em todas as instâncias da vida social, com profundo impacto na pessoa humana, em sua individualidade.
Tecnicamente falando, pessoas ou grupos sociais sempre são, de uma maneira ou outra, excluídos de ambientes, situações ou instâncias. Exclusão é "estar fora", à margem, sem possibilidade de participação, seja na vida social como um todo, seja em algum de seus aspectos.
Outro conceito de exclusão social aplicável à realidade de uma sociedade capitalista é que "excluídas são todas as que não participam dos mercados de bens materiais ou culturais" (Martine Xiberas).
Em termos dialéticos, é um processo complexo e multifacetado (polissêmico), dotado de contornos materiais, políticos, relacionais e subjetivos.Não é uma falha, uma característica do processo capitalista, ou de outro regime político-ideológico: a exclusão é parte integrante do sistema social, produto de seu funcionamento; assim, sempre haverá, mesmo teoricamente, pessoas ou grupos sofrendo do processo de exclusão.
Nesse diapasão é que se faz pertinente discutir acerca das ações afirmativas. Estas seriam a adoção, pelo Estado, de políticas públicas para implementar medidas que visam assegurar um maior equilíbrio social, através da imposição ou incentivos de determinados comportamentos por particulares ou instituições públicas, podendo ou não haver uma contrapartida como, por exemplo, a redução de impostos.
Trabalhando a questão da exclusão social bem como o conteúdo jurídico do conceito de ações afirmativas, poderemos verificar aspectos atinentes ao seu papel na luta pela inclusão social na democracia brasileira.
A necessidade de se sentir pertencente a um grupo é inerente ao homem. Desde que este começou a formar uma comunidade, existe o desejo de viver em sociedade com seu semelhante. Não nos reconhecemos sós e isolados.
Sendo esse sentimento parte do ser humano, quando este percebe-se isolado, à margem do grupo, é natural que surjam tentativas de integrá-lo novamente à sociedade, quer seja por parte dos próprios excluídos ou por parte da sociedade que, a princípio, o excluiu.
Embora esse problema exista desde sempre, só recentemente tornou-se objeto de discussão por parte da sociedade.
A questão da exclusão social teve início na Europa, devido ao crescimento do número dos sem-teto e da pobreza urbana, da falta de acesso a empregos e rendas por parte de minorias étnicas e imigrantes, da natureza precária dos empregos disponíveis e da dificuldade dos jovens para ingressar no mercado de trabalho.
Na França, por exemplo, desde os anos 50 há um número expressivo de pessoas presas à engrenagem da pobreza, em meio a uma crescente abundância, as quais são consideradas resíduos que o desenvolvimento do pós-guerra pareceu esquecer. Foi nesse país, a partir da década de 60, que surgiu o termo "exclusão", também muitas vezes chamado de "nova pobreza", sendo que a doutrina centrava essencialmente a questão da exclusão social somente no que diz respeito aos aspectos decorrentes da exclusão material.
A análise do problema dos excluídos, não pode ser enfocada simplesmente pelo aspecto econômico, que pouco diz sobre a necessidade de sua inclusão, que passa pelo viés político e ético. Este problema somente poderá ser adequadamente enfrentado se assumirmos uma postura ética em defesa de um modo de vida digno para todos.
Uma visão dimensional do problema é fundamental para que possa ser compreendida a exclusão pois, ao determinarmos qual ou quais dimensões da exclusão social estão sendo trabalhadas, mais fácil se torna o enfrentamento delas, possibilitando a elaboração de diferentes estratégias conforme o aspecto da exclusão.
A exclusão social está presente no Brasil desde a época da colônia, em função da adoção de uma estrutura escravagista, que se reproduziu e permanece até hoje, embora com um grau menor e de maneira menos ostensiva.
Entretanto, a temática da exclusão social passou a ganhar destaque no país na década de 70, diretamente relacionada ao crescimento econômico, oriundo do período ditatorial brasileiro. Com a vertiginosa escalada rumo à industrialização, houve uma intensificação do padrão social excludente, fruto do capitalismo dependente, sustentador do "milagre".
Este modelo econômico brasileiro, favorecia a concentração de capital, resultando num aumento substancial do número de pobres e miseráveis do país. Àqueles não inseridos no sistema, restava somente vender a sua força de trabalho sem, contudo, se tornarem aptos aos privilégios existentes.
Hoje, as rendas máximas e mínimas se distanciam cada vez mais. No caso do Brasil, em comparação com todos os países dos quais se têm estatísticas, essa desproporção atinge os níveis mais alarmantes, já que é hoje o país com os maiores índices de desigualdade, segundo a Unesco. Os 10% mais ricos detém mais de 46% da renda nacional, enquanto os 50% mais pobres detém somente 14% da renda do país. São dados, inclusive, piores dos que os apresentados por países africanos, reconhecidos mundialmente por sua situação de miserabilidade.
Claro que a distribuição de renda, por si só, não é indicador suficiente para avaliar corretamente o universo dos excluídos. Exatamente por isso, grande parte das políticas públicas não obtém o resultado esperado, pois ora são incompletas, ora tratam de maneira uniforme destinatários tão diversos.
É precisamente neste contexto que se inserem as ações afirmativas, que representariam uma alternativa ao modelo massificador predominante nas políticas públicas.
segunda-feira, 15 de junho de 2009
ENEM 2009 - COMO FAZER INSCRIÇÃO
Começam as inscrições para o Enem 2009 nesta segunda-feira (15)
Começam nesta segunda-feira (15) as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio 2009. Este ano, os candidatos só poderão se inscrever pela internet através do site do MEC a partir das 8h.
O prazo vai até 17 de julho para quem está em fase de conclusão do ensino médio e vai até 19 de julho para aqueles que concluíram o ensino médio em anos anteriores.
A prova terá 180 questões de múltipla escolha e uma redação e será aplicada nos dias 3 e 4 de outubro. No primeiro dia, os estudantes responderão as questões de ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias. No dia seguinte, as provas serão de linguagens,
- Já os alunos que concluirão o ensino médio em escola particular devem imprimir o boleto para pagamento em qualquer agência bancária (o valor é de R$ 35) ou solicitar isenção da taxa de inscrição. A lista com os pedidos de isenção aceitos será divulgada até o dia 3 de julho.- Os comprovantes de inscrição dos candidatos que ainda não concluíram o ensino médio estarão disponíveis, após efetivação, até 24 de julho no site de inscrição.
Inscrição para os candidatos que já concluíram o ensino médio
- Realize a inscrição no site do MEC. O prazo de inscrição vai até o dia 19 de julho.
- Após o envio dos dados, verifique se a tansferência foi concretizada através de mensagem de confirmação a ser enviada para o e-mail informado no cadastro. - Depois, os estudantes de escola pública que concluíram o ensino médio devem imprimir o comprovante de inscrição. Já os alunos que terminaram o ensino médio em escola particular devem imprimir o boleto para pagamento em qualquer agência bancária (o valor é de R$ 35) ou solicitar isenção da taxa de inscrição.
- Os comprovantes de inscrição dos estudantes que já concluíram o ensino médio em anos anteriores estarão disponíveis, após efetivação, no endereço eletrônico em que foi processada até 31 de julho.
A prova do Enem poderá ser usada como forma de entrada para nas universidades brasileiras. O candidato deve conferir como a instituição de ensino superior que está interessado usará, ou não, a nota do Enem.
Há quatro possibilidades de utilização da nota do exame nacional. As universidades federais baianas: Univasf (Universidade do Vale do São Francisco); Ufba (Universidade Federal da Bahia) e Ufrb (Universidade Federal do Recôncavo Baiano) decidiram adotar a nota do Enem como a primeira fase do vestibular. A segunda fase do vestibular será mantida.
Confira:1. Enem como fase única;
2. Enem como primeira fase;
3. Enem como fase única para as vagas ociosas, após o vestibular;
4. Enem combinado ao atual vestibular da instituição. Neste último caso, a universidade definirá o percentual da nota do Enem a ser utilizado para a construção de uma média junto com a nota da prova do vestibular.
Veja a lista das universidades federais que irão usar o Enem:UNIVASF (Vale do São Francisco - Bahia)UFBA (Bahia)UFRB (Recôncavo - Bahia)UFMA (Maranhão)UFS (Sergipe)UFPI (Piauí)UFPE (Pernambuco)UFRPE (Rural - Pernambuco)UFC (Ceará)UFPB (Paraíba)UFERSA (Rural do Semiárido - Rio Grande do Norte)UFRN (Rio Grande do Norte)UFAL (Alagoas)UFCG (Campina Grande - Paraíba)UnB (Brasília)UFG (Goiás)UFMT (Mato Grosso)UFMS (Mato Grosso do Sul)UFGD (Grande Dourados - Mato Grosso do Sul)UFABC (ABC Santo André)UFSCAR (São Carlos - São Paulo)UNIFESP (São Paulo)UFVJM (Vales do Jequitinhonha e Mucuri - Minas Gerais)UFU (Uberlândia - Minas Gerais)UFV (Viçosa - Minas Gerais)UFF (Fluminense - Rio de Janeiro)UFRRJ (Rural- Rio de Janeiro) UFES (Espírito Santo) UNIFAL (Alfenas - Minas Gerais)UFTM (Triângulo Mineiro)UNIFEI (Itajubá - Minas Gerais)UFJF (Juiz de Fora - Minas Gerais)UFLA (Lavras - Minas Gerais)UFOP (Ouro Preto - Minas Gerais)UNIRIO (Rio de Janeiro)UFRJ (Rio de Janeiro)UFRGS (Rio Grande do Sul)FURG (Rio Grande do Sul)UFPEL (Pelotas - Rio Grande do Sul)UFSC (Santa Catarina)UFPR (Paraná)UFSM (Santa Maria - Rio Grande do Sul)UTFPR (Paraná)UFCSPA (Porto Alegre - Rio Grande do Sul)UNIPAMPA (Pampa - Rio Grande do Sul)UFAM (Amazonas)UFRA (Rural Amazônia)UFSJ (São João Del Rey - Minas Gerais)UFAC (Acre)UFRR (Roraima)UNIR (Rondônia)UFT (Tocantins)UFPA (Pará)UNIFAP (Amapá)
Acredito que com 45% de vagas do vestibular distribuidos entre negros, indigenas, deficientes físicos e estudantes de escolas públicas NÃO É o meio mais fácil do governo ficar isento de sua responsabilidade que é: ENSINO DE QUALIDADE. Dessa forma teremos mesmo profissionais competentes? Com um ensino Fundamental e Médio de má qualidade o que será do futuro desses profissionais? Oportunidade???
Detalhes Adicionais
Penso que o governo precisa realmente investir na Educação. Se o governo brasileiro passa a dar uma condição de igualdade as cotas não existiriam. Em alguns países é isso que acontece. Os melhores entram na universidade, independente de sua classe social. Vejo tudo isso como um "arranjo" de políticos visando as próximas eleições.Somos iguais, temos a mesma capacidade. O que falta é a "oportunidade de uma Educação por Excelência". Sem isso, não adianta colocar uma cota e achar que o aluno da escola pública ATUAL vai se tornar um bom profissional. Será catastrófico
Sistema de cotas para alunos das escolas públicas O princípio do Fim Alguns
Blogs reservaram espaço para discutir o Projeto de Lei 546/2007 que estabelece o a reserva de 50% das vagas em universidades federais para alunos vindos de escolas públicas, dentre eles o “Pensamentos Equivocados”, onde Dragus fez um artigo muito interessante a respeito.No portal do MEC foi divulgada uma pesquisa encomendada pela FENEP (Federação Nacional das Escolas Particulares) ao IBOPE sobre o ensino particular, revelou que 53% dos entrevistados apoiaram a adoção de política de cotas para alunos que freqüentaram escola pública.Segundo ainda à pesquisa, 36% dos entrevistados apóiam também cotas na questão racial. Pela Justificativa da bancada do governo defensora da proposta, o projeto de lei visa “somar aos esforços do atual Governo na luta pela inclusão social de parte da população brasileira, historicamente excluída da experiência republicana”.Como todo e qualquer sistema de cotas, ele vem sendo debatido com muita paixão até mesmo entre os especialistas do direito. Os que o defendem sustentam a sua constitucionalidade com base no artigo 3º , inciso III da Constituição Federal e no Pacto de San José, onde o Brasil afirma ser objetivo do Estado erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Os que são contra alegam que o acesso às instituições de ensino superior deve ser galgado no mérito, segundo a própria Constituição Federal. Já fiz algumas postagens sobre o que penso a respeito do sistemas de cotas e rebatendo as opiniões favoráveis. Todos tem o direito de ter opinião a respeito deste ou daquele assunto, mas o que considero errado é alardear suas idéias com base neste ou naquele que foi adotado em países vizinhos. É o famoso ouvir o galo cantar e sair por ai dizendo que é dia. O sistema de cotas raciais não funcionou nos Estados Unidos, como muitos por ai defendem. Ainda, mesmo que tivesse funcionado exemplarmente, sabe-se que este sistema foi implantado de maneira bem diversa do que o pretendido por aqui. O mérito lá ainda é predominante e assim, mesmo entre as vagas reservadas, se o aluno não atingir o mínimo exigido fatalmente não será aceito na instituição de ensino superior. O artigo 208 da Constituição Federal determina os deveres do Estado quanto à educação. Em seu inciso V o Estado assume a responsabilidade de garantir acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a CAPACIDADE DE CADA UM. Não poderia ser diferente pois a finalidade do ensino superior é formar profissionais capacitados que possibilitarão ou não o crescimento do país nas diversas searas: tecnologia, educação, economia, etc. O ingresso ou não do indivíduo em escolas de ensino superior deverá ou deveria depender de um processo seletivo que terá como prioridade escolher os que estão qualificados ou não.Qualquer sistema que sectariza, que divide a sociedade em categorias é pernicioso pois autoriza uma discriminação explícita. Existem duas maneiras de encarar as cotas: a primeira ver as cotas como a garantia de ingressar nas universidades. A segunda, ver as cotas como um teto máximo. Eu particularmente, se fosse aluno da escola pública, preferiria ter o direito de competir pelos 100% de vagas e não pelos limitados 50%.Se por um lado as cotas obrigam que as faculdades destinem 50% das vagas para alunos advindos da escola pública, ele limita o número deste tipo de alunos que irão ingressar em seu corpo docente. Passou dos 50%? Não sou obrigado a aceitar. Teremos uma dicotomia nos vestibulares... vestibular nº 1 para os que vieram de escolas públicas, que irão brigar entre si por 50% das vagas. De outro lado teremos os outros 50% que serão disputados ferrenhamente pelos demais alunos.Admitir qualquer sistema que não o do mérito para entrada nas instituições de ensino superior é condená-las à má qualidade. Dentro em breve teremos profissionais munidos de um diploma "pro forma" sem qualquer capacidade de exercer a profissão a que se propõem.Não é difícil imaginar o futuro das universidades públicas: o mesmo das escolas públicas de ensino médio - a ineficiência. Estamos trilhando o caminho inverso. Em lugar de tentar elevar as escolas de ensino médio a um patamar de igualdade com as universidades federais e estaduais, famosas pela qualidade de seu ensino, iremos nivela-las por baixo, impondo a aceitação dos alunos despreparados que serão "empurrados" goela abaixo.As vagas para os futuros profissionais, engenheiros, médicos, etc serão garantidas única e exclusivamente por quesitos estranhos ao mérito, como cor da pele ou de onde veio o seu certificado de conclusão de curso. A você leitor eu deixo uma pergunta - quando o seu filho estiver doente, a que tipo de médico você confiará sua vida: ao negro, ao que veio de escola pública... ou ao BOM?
Para te deixar confuso uma segunda opinião que também tem que ser levada a sério, é algo a se pensar...
Por que é justo reservar 50% das vagas das escolas públicas superiores para alunos oriundos das escolas públicas de segundo grau.
EDUCAÇÃO: SISTEMA DE QUOTAS O governo está propondo que 50% das vagas das universidades públicas sejam disputadas por alunos oriundos de escolas públicas. Está aí a solução para o problema de quotas. Não pode haver, nas circunstâncias, idéia melhor. Digo, nas circunstâncias, porque não adianta os teóricos virem com idéias mirabolantes e complexas, que a realidade é uma só e a história está aí, acontecendo agora. Não se pode mais esperar. Quando se discutem quotas para negros, por exemplo, a idéia pode ser justa, mas complexa na sua aplicação. Quem é negro no Brasil? Uma grande porcentagem de pessoas aparentemente brancas tem sangue negro nas veias, em virtude da miscigenação. Então, teoricamente, qualquer um pode se declarar negro. No entanto, a segregação racial no Brasil tem um lado muito mais perverso: é a segregação social. O negro não tem vez na escola superior porque é pobre, e não apenas por ser negro. O que não quer dizer que eu esteja negando a ausência de preconceito racial no Brasil. Mas a verdade é que a maioria da população parda e negra estuda em escola pública. E escola pública tem sido sinônimo de escola para pobre. E aí reside a sua tragédia. No passado, não muito distante, há apenas uns cinqüenta anos, a escola pública era freqüentada por nossas elites. Sua deterioração tem muito a ver com o fortalecimento da escola particular, cujo nível de ensino tem muito de perfumaria e pouco de real qualidade, a que tanto lhe atribuem, em termos de educação. Há poucas, muito poucas, escolas particulares de qualidade no Brasil. A quase totalidade delas ensina, e muito bem, o aluno a decorar conteúdos e não o educa efetivamente. Isso faz o encanto de nossa classe média que, assim, consegue meninos e meninas de bom nível intelectual que não pensam ou, se o fazem, colocam seu talento a serviço da ideologia dominante, seja ela qual for. Preparar semi-robôs para vencer concursos vestibulares, esse o objetivo da maioria das escolas particulares. Já a escola pública, com seus pobres e párias sociais, tenta convencê-los, inutilmente, das possibilidades de uma boa educação, mas como todos sabem que, se quiserem continuar os estudos, terão de ir para uma escola particular, que continuará lhe dando ensino de segunda com preço de primeiro mundo, só colhe desânimo e angústia e a maioria de seus bons alunos se perde no meio do caminho. Como melhorar a escola pública? Essa é uma questão que não depende de pedagogos, de professores e de intelectuais. Depende de vontade política. E de pressão. Aqui, quem fala mais alto consegue o que quer. A classe média tem acesso à mídia. E bota a boca no trombone, sempre que lhe interessa. Já o pobre só consegue ser ouvido fechando avenidas ou estradas e fazendo passeata. E isso quando há fatos muito graves. E ensino, diante de tantas mazelas a que estão sujeitos, não está, infelizmente, entre as suas preocupações mais imediatas. Então, como a clientela da escola pública é pobre e não tem força política, a não ser na hora das eleições e, assim mesmo, quase sempre é enganada pelos demagogos de plantão, a escola pública só pode tornar-se melhor se houver pressão da comunidade para isso. Porque há bons professores, há bons métodos de ensino e há, entre os educadores, propostas muito interessantes de trabalho que, muitas vezes se perdem ou não ganham o destaque necessário justamente porque há preconceito contra o ensino público, resultado de dezenas de anos de sucateamento. E há, ainda, dinheiro para a melhoria. A Constituição reserva para a educação uma quantidade suficiente de verba para que a escola pública tenha qualidade e, até mesmo, pague bem aos seus professores. Falta, apenas, repito, vontade política para melhor aplicação dessas verbas. E isso só será feito, se houver pressão da comunidade e, para que essa pressão tenha resultado, essa comunidade deve ter voz. Como os pobres não têm voz, fica difícil, e entramos num círculo vicioso. E é aí que entra o sistema de quotas. Se 50% das vagas das universidades públicas, que são as melhores, apesar de tudo, forem disputadas pelos alunos oriundos da escola pública, esta irá atrair de novo, pouco a pouco, o interesse da classe média, que passará a colocar os seus filhos também na escola pública. Com isso, a clientela da escola pública se fortalecerá, deixando de ser apenas “escola para pobre” e essa clientela, que tem maior poder de pressão, irá, com certeza fazer uso desse poder para melhorar o nível da escola pública. Além disso, a integração entre os jovens que, geralmente, não têm ainda os vícios dos pais, fará com que o preconceito diminua. O encontro com o outro, em sala de aula, fará bem a todos, ao se reconhecerem semelhantes. Na outra ponta, a universidade pública, na qual só estudam jovens oriundos das classes média e alta, ganhará uma mescla altamente saudável de outras visões de mundo. Deixará, possivelmente, seu elitismo, para prestar mais serviços à comunidade. E não me venham dizer que seu nível cairá, porque isso é uma tremenda bobagem. Os alunos da escola pública que conseguirem entrar na universidade, vencendo a barreira do vestibular ou de qualquer outro sistema de avaliação, serão os melhores dentre os seus pares e, se não têm, talvez, a mesma quantidade de conteúdos que têm os de escolas particulares, têm em sua formação, com certeza, outros conteúdos de educação que compensarão possíveis diferenças. Diferenças nas quais eu, pessoalmente, não acredito muito. E também aqui, o encontro com o outro, num ambiente universitário, exercitará o respeito e contribuirá para a diminuição do preconceito. É claro que tudo isso são teorias. Mas creio firmemente que a realidade seguirá exatamente esse curso. Portanto, não há motivos para ser contra, nesse momento, o sistema de reserva de 50% por cento das vagas das universidades e faculdades públicas para jovens oriundos das escolas secundárias públicas. Esse sistema será, no mínimo, uma forma de justiça social e de promoção do encontro, agora mais do que nunca necessário, das diversas classes que constituem o nosso roto e quase rompido tecido social. Até que um dia não precisemos mais de nada disso. Se os jovens dos colégios particulares se sentirem discriminados, que pressionem para que se aprove, também, uma lei que reserve para eles 50% das vagas das faculdades e universidades particulares. E maior justiça será feita.
Escreva sua opinião sobre a questão do sistema de cotas, deixe em comentários desse blog.
Professora Patricia.
segunda-feira, 18 de maio de 2009
PEDOFILIA
A Pedofilia não é considerada como um crime em nosso código penal. Todo aquele que molesta uma criança, assim que é preso, paga pelo crime de estupro e atentado violento ao pudor.
Links Úteis
A pedofilia, atualmente, é definida simultaneamente como doença, distúrbio psicológico e desvio sexual (ou parafilia) pela Organização Mundial de Saúde. Nos manuais de classificação dos transtornos mentais e de comportamento encontramos essa categoria diagnóstica. Caracteriza-se pela atração sexual de adultos ou adolescentes por crianças. O simples desejo sexual, independente da realização do ato sexual , já caracteriza a pedofilia. Não é preciso, portanto que ocorram relações sexuais para haver pedofilia.O fato de ser considerada um transtorno, não reduz a necessidade de campanhas de esclarecimento visando a proteção de nossas crianças e adolescentes e nem tira a
Existe crime de pedofilia? Não existe um crime intitulado “pedofilia” na legislação brasileira. As conseqüências do comportamento de um pedófilo é que podem ser consideradas crime.Quais os crimes mais cometidos por pedófilos?
Atentado violento ao pudor Prática de atos libidinosos cometidos mediante violência ou grave ameaça. São considerados atos libidinosos aqueles que impliquem em contato da boca com o pênis, com a vagina, com os seios, com o ânus, ou a manipulação erótica destes órgãos com a mão ou dedo. Também atos que impliquem na introdução do pênis no ânus, no contato do pênis com o seio ou na masturbação mútua.
Estupro Constranger criança ou adolescente à conjunção carnal mediante violência ou grave ameaça.
Pornografia Infantil Apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores ou internet, fotografias, imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo crianças e pré-adolescentes.
Atenção: Só existe pedofilia quando esses crimes forem praticados contra menores de 14 anos.
Turmas de Quartas - dia 03/06
Turmas de Quinta - dia 04/06
segunda-feira, 11 de maio de 2009
Redução da Maioridade
A discussão sobre a redução da maioridade penal coloca o Brasil diante de um dilema: como punir os adolescentes que cometem crimes graves
Aos 15 anos, o americano Charles Andrew Williams era um garoto tímido, vítima freqüente da perseguição de colegas, com vida familiar complicada. Na manhã de 5 de março de 2001, ele entrou no banheiro masculino de sua escola, a Santana High School, em Santee, na Califórnia, sacou um revólver calibre 22 e começou a disparar. Matou dois colegas e feriu outros 13. A Justiça da Califórnia decidiu que, pela gravidade do crime, Williams deveria ser julgado como adulto. Ele foi condenado a 50 anos de prisão. Ficou até os 18 num reformatório. Desde 2004, cumpre o resto da pena na penitenciária de Calipatria State. Se nada mudar, só sairá de lá em 2051, quando for um senhor de 65 anos. Em 1999, dois anos antes do crime de Williams e três dias antes de completar 18 anos, o brasileiro Rogério da Silva Ribeiro matou com um tiro o estudante de Jornalismo Rodrigo Damus, de 20 anos. Com a ajuda de mais três conhecidos, maiores de 18 anos, Rogério planejou o roubo para conseguir dinheiro para bancar sua festa de aniversário. Os três maiores de idade foram condenados a penas de 22 anos. Estão presos e recorrem para tentar reduzir seu tempo de cadeia. Rogério não. Como ainda era menor de idade no dia do crime, foi condenado a cumprir medidas socioeducativas na Febem. Passou um ano e oito meses internado e foi solto.
OS SUSPEITOSFotomontagem elaborada com imagens de menores envolvidos em crimes.Da esquerda para a direita: Champinha, que confessou ter assassinado, aos 16 anos, o casal Felipe Caffé e Liana Friedenbach; Baianinho,acusado de cometer dez homicídios antes dos 18; Catatau, acusado do assassinato de um turista chileno aos 15; Batoré, acusado de cometer 15 homicídios antes dos 18; e o adolescente de 16 anos que participou do assassinato do garoto João Hélio, arrastado pelas ruas do Rio de Janeiro
Williams e Rogério são o resultado das diferentes escolhas feitas por seus países para lidar com o problema dos jovens delinqüentes. O Brasil - como mais de 150 nações - adota os 18 anos como idade a partir da qual todos são considerados adultos perante a lei, limite conhecido no jargão jurídico como maioridade penal. Antes dos 18 anos, os criminosos estão sujeitos a penas mais leves. O motivo para isso, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): em tese, os menores ainda não têm noção completa das conseqüências de seus atos. Devem, por isso, estar sujeitos apenas a medidas socioeducativas, como internação com atividades esportivas, escolares e artísticas, de modo que possam ser recuperados para o convívio social. A crescente participação de menores em crimes bárbaros, porém, tem chocado a população e tornado mais presente uma discussão: devemos mudar a legislação para julgar adolescentes como adultos? Em que casos? Chegou a hora de rever a maioridade penal no Brasil?
Só faltavam 3 dias
Ele matou às vésperas de fazer 18 anos. E recebeu uma pena de somente um ano e oito meses de prisão
A morte de Rodrigo Damus, estudante de Jornalismo de 20 anos, é simbólica quando se discute maioridade penal. Ele foi assassinado em São Paulo no dia 27 de setembro de 1999, em uma tentativa de assalto. Quem planejou o roubo e puxou o gatilho da arma que matou Rodrigo foi Rogério da Silva Ribeiro. Uma semana após o homicídio, Rogério foi preso pela polícia junto com três companheiros. Confessou o crime. Rogério tinha 17 anos e 362 dias de idade quando matou Rodrigo. Por conta das 72 horas que faltavam para o aniversário de 18 anos, Rogério hoje está livre.
O ferimento causado por um maior ou um menor provoca a mesma dor" Jorge Damus Filho, pai de Rodrigo Damus, assassinado em setembro de 1999 em São Paulo
Ele saiu da cadeia em 2001, depois de ter cumprido pena de um ano e oito meses de reclusão em uma instituição de recuperação de jovens criminosos. Representa menos de um décimo da condenação dos três comparsas maiores de idade que o acompanharam no dia do assassinato. Eles foram condenados a 22 anos de reclusão e continuam presos. A regalia de Rogério se deve ao fato de que ele foi julgado sob a proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O pai de Rodrigo, Jorge Damus Filho, fundou o Movimento de Resistência ao Crime, que luta pela diminuição da maioridade penal. "Não quero vingança, quero justiça. O ferimento causado por um menor ou por um maior provoca a mesma dor", diz Jorge.
Os três cúmplices do crime pegaram pena 11 vezes maiorque o assassino. Econtinuam presos
O assalto havia sido planejado para conseguir dinheiro para a festa de aniversário de Rogério. Ele e os amigos tinham programado uma festa. Rogério fez as contas de gastos e achou que precisava de R$ 500, segundo seu depoimento à polícia. Resolveu roubar um carro para obter o dinheiro. Na noite do assassinato de Rodrigo, ele e os três companheiros se esconderam à beira do cruzamento de uma grande avenida na zona sul de São Paulo. Atacaram Rodrigo quando o automóvel Gol, dirigido por ele, parou no sinal vermelho. O estudante de Jornalismo acabara de se despedir da namorada, após um dia de estudos e trabalho.
A quadrilha saiu gritando em direção ao veículo: "Sai do carro, sai do carro!". Rodrigo tentou obedecer à ordem dos bandidos, mas, quando se debruçou para abrir o cinto de segurança, recebeu um tiro. Assalto frustrado, os quatro jovens saíram correndo. Deixaram para trás o rapaz agonizando. O tiro atravessou a axila esquerda de Rodrigo e perfurou seu coração. As pessoas que estavam no local socorreram o rapaz, levaram-no para o hospital, mas ele não resistiu. "Meu filho não reagiu. Morreu porque foi tirar o cinto de segurança. Esses assassinos mataram também a mim e a toda a nossa família", diz Jorge Damus Filho, pai de Rodrigo.
Jorge Damús Filho, pai de Rodrigo Balsalôbre Damús
Estudante de jornalismo, 20 anos, assassinado em um farol de trânsito na Av. Giovani Gronchi. Segunda-Feira, 27 de setembro de 1999, um menor (17 anos, 362 dias de idade) de 18 anos, acompanhado de outros três maiores, abordaram meu filho Rodrigo, todos armados em um farol de trânsito. Meu filho, orientado por nós da família, quando e se ocorresse algum assalto com ele, não reagir em nenhuma hipótese.
O Legislador manteve-se fiel ao princípio de que a pessoa menor de 18 anos não possui desenvolvimento mental completo para compreender o caráter ilícito de seus atos, ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, erigindo, inclusive, o dogma constitucional (CF, art. 228). Adotou-se o sistema biológico, em que é considerada tão-somente a idade do agente, independentemente da sua capacidade psíquica.
Mas essa não foi uma constante. O Código Penal de 1969 (Decreto-lei nº 1.004/69), que não chegou a viger, embora já estivesse em período de vacatio legis (1), possibilitava a imposição de sanção penal a menor entre 16 e 18 anos, se este revelasse suficiente desenvolvimento psíquico, bastante para entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento. Aqui, o sistema adotado foi o biopsicológico, ou seja, o de submissão da pessoa entre 16 e 18 anos a avaliação psicológica para saber se, ao tempo do fato, possuía discernimento sobre a ilicitude de seus atos.
À época, houve insurgência quanto à possibilidade da redução da maioridade penal. Juristas e outros estudiosos combateram veementemente essa inovação não implementada. Justamente em face das críticas, o Código Penal de 1969 não entrou em vigor, e a reforma de 1984 (Lei nº 7.209/84) manteve a inimputabilidade penal ao menor de 18 anos.
Na exposição de motivos da nova parte geral do Código Penal, o então Ministro da Justiça Ibrahim Abi-Ackel justificou a opção legislativa aduzindo que "De resto, com a legislação de menores recentemente editada, dispõe o Estado dos instrumentos necessários ao afastamento do jovem delinqüente, menor de 18 (dezoito) anos, do convívio social, sem sua necessária submissão ao tratamento do delinqüente adulto, expondo-o à contaminação carcerária". (2)
Maioridade penal
A morte do menino João Hélio, de 6 anos, arrastado por um carro depois de um assalto no Rio de Janeiro, reacendeu o debate sobre a redução da maioridade penal no país. Como em outros crimes violentos, menores de idade tiveram papel ativo no brutal crime - mas poderão ficar no máximo 3 anos presos. Saiba quais são os principais argumentos dos defensores e dos críticos da medida - e como a mudança na lei poderia ser realizada.
1. O que é maioridade penal?2. O que diz a legislação brasileira sobre infrações de quemnão atingiu a maioridade penal?3. Como é a legislação brasileira em relação a outros países?4. Quais os argumentos para reduzir a maioridade penal?5. Quais mudanças são as propostas em relação à maioridade penal? 6. O que dizem os que são contra a redução da maioridade penal?7. Quem é contra a redução da maioridade penal?8. Quem se manifestou a favor da redução da maioridade penal?9. Quais são os trâmites legais para reduzir a maioridade penal?10. Que propostas sobre maioridade penal serão avaliadas pelo Congresso Nacional?11. Quando a Câmara dos Deputados votará as propostas de redução de maioridade penal?
O que é maioridade penal?
A maioridade penal fixada em 18 anos é definida pelo artigo 228 da Constituição. É a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder inteiramente por seus atos, como cidadão adulto. É a idade-limite para que alguém responda na Justiça de acordo com o Código Penal. Um menor é julgado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O que diz a legislação brasileira sobre infrações de quem não atingiu a maioridade penal?
Pela legislação brasileira, um menor infrator não pode ficar mais de três anos internado em instituição de reeducação, como a Febem. É uma das questões mais polêmicas a respeito da maioridade penal. As penalidades previstas são chamadas de “medidas socioeducativas”. Apenas crianças até 12 anos são inimputáveis, ou seja, não podem ser julgadas ou punidas pelo Estado. De 12 a 17 anos, o jovem infrator será levado a julgamento numa Vara da Infância e da Juventude e poderá receber punições como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade ou internação em estabelecimento educacional. Não poderá ser encaminhado ao sistema penitenciário.
Como é a legislação brasileira em relação a outros países?
A legislação brasileira sobre a maioridade penal entende que o menor deve receber tratamento diferenciado daquele aplicado ao adulto. Estabelece que o menor de 18 anos não possui desenvolvimento mental completo para compreender o caráter ilícito de seus atos. Adota o sistema biológico, em que é considerada somente a idade do jovem, independentemente de sua capacidade psíquica. Em países como Estados Unidos e Inglaterra não existe idade mínima para a aplicação de penas. Nesses países são levadas em conta a índole do criminoso, tenha a idade que tiver, e sua consciência a respeito da gravidade do ato que cometeu. Em Portugal e na Argentina, o jovem atinge a maioridade penal aos 16 anos. Na Alemanha, a idade-limite é 14 anos e na Índia, 7 anos.
Quais os argumentos para reduzir a maioridade penal?
Os que defendem a redução da maioridade penal acreditam que os adolescentes infratores não recebem a punição devida. Para eles, o Estatuto da Criança e do Adolescente é muito tolerante com os infratores e não intimida os que pretendem transgredir a lei. Eles argumentam que se a legislação eleitoral considera que jovem de 16 anos com discernimento para votar, ele deve ter também tem idade suficiente para responder diante da Justiça por seus crimes.
Quais mudanças são as propostas em relação à maioridade penal?
Discute-se a redução da idade da responsabilidade criminal para o jovem. A maioria fala em 16 anos, mas há quem proponha até 12 anos como idade-limite. Propõe-se também punições mais severas aos infratores, que só poderiam deixar as instituições onde estão internados quando estivessem realmente “ressocializados”. O tempo máximo de permanência de menores infratores em instituições não seria três anos, como determina hoje a legislação, mas até dez anos. Fala-se em reduzir a maioridade penal somente quando o caso envolver crime hediondo e também em imputabilidade penal quando o menor apresentar "idade psicológica" igual ou superior a 18 anos.
O que dizem os que são contra a redução da maioridade penal?
Os que combatem as mudanças na legislação para reduzir a maioridade penal acreditam que ela não traria resultados na diminuição da violência e só acentuaria a exclusão de parte da população. Como alternativa, eles propõem melhorar o sistema socioeducativo dos infratores, investir em educação de uma forma ampla e também mudar a forma de julgamento de menores muito violentos. Alguns defendem mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer regras mais rígidas. Outros dizem que já faria diferença a aplicação adequada da legislação vigente
Quem é contra a redução da maioridade penal?
Representantes da Igreja Católica e do Poder Judiciário combatem a redução da maioridade penal. Para a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, a melhor solução seria ter uma “justiça penal mais ágil e rápida”. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz que o Estado “não pode agir emocionalmente”, pressionado pela indignação provocada por crimes bárbaros. Karina Sposato, diretora do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção e Tratamento da Delinqüência (Ilanud), diz que o país não deveria “neutralizar” parte da população e sim procurar “gerir um sistema onde as pessoas possam superar a delinqüência”. Tanto o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, como o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, afirmam que reduzir a maioridade penal não seria uma solução para a violência.
Quem se manifestou a favor da redução da maioridade penal?
Os quatro governadores da região Sudeste - José Serra (PSDB-SP), Sérgio Cabral Filho (PMDB-RJ), Aécio Neves (PSDB-MG) e Paulo Hartung (PMDB-ES) propõem ao Congresso Nacional alterar a legislação para reduzir a maioridade penal. Eles querem também aumentar o prazo de detenção do infrator para até dez anos. Além dos governadores, vários deputados e senadores querem colocar em votação propostas de redução da maioridade.
Quais são os trâmites legais para reduzir a maioridade penal?
Depois de ser discutida pelo Senado, a proposta de emenda constitucional (PEC) deve ir a plenário para votação em dois turnos. Na seqüência, a proposta tem de ser votada pela Câmara dos Deputados para transformar-se em lei.
Que propostas sobre maioridade penal serão avaliadas pelo Congresso Nacional?
Das seis propostas de redução da maioridade penal que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado avalia, quatro reduzem a maioridade de 18 para 16 anos, e uma para 13 anos, em caso de crimes hediondos. Há ainda uma proposta de emenda constitucional (PEC), do senador Papaléo Paes (PSDB-AP) que determina a imputabilidade penal quando o menor apresentar "idade psicológica" igual ou superior a 18 anos.
Quando a Câmara dos Deputados votará as propostas de redução de maioridade penal?
Não há prazo definido. O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), não quis incluir o assunto entre as primeiras medidas do chamado “pacote da segurança”. O que tem ocorrido é que em períodos de comoção e mobilização da opinião pública o assunto ganha visibilidade e várias propostas chegam ao Congresso. Passada a motivação inicial, os projetos caem no esquecimento. A proposta para redução da maioridade está parada no Congresso desde 1999. Desde 2000, esta é a quarta vez que um “pacote de segurança” é proposto. O último “esforço concentrado” foi em junho de 2006, após os ataques do PCC em São Paulo, quando o Senado aprovou 13 projetos de endurecimento da legislação penal, que não incluíam a discussão sobre a maioridade. Em 2003, após a morte de dois juízes, houve uma “semana da segurança”. Em 2000, depois de um sequestrador de um ônibus ser morto ao lado de uma refém, a Câmara e o Senado criaram uma comissão mista para discutir o endurecimento das leis. Não houve votação originada desta comissão.
segunda-feira, 10 de novembro de 2008
Revisão para o 2º ano - Avaliação bimestral 4º bimestre.
domingo, 26 de outubro de 2008
Para os 2º anos Correção dos capítulos 28 e 29
Antigo Regime e Revolução Inglesa Monitorando (p. 257)
1. Além das pessoas que trabalhavam direto na agricultura e na pecuária, numerosa parcela dessa população era compostos de comerciantes e artífices que exerciam os mais variados ofícios, como os de ferreiro, metalúrgico, carpinteiro, ceramista, armeiro, moleiro, mineiro, seleiro. Havia ainda os trabalhadores das pedreiras, da construção civil, os construtores de carroças e carruagens etc. Muitos eram proprietários ou arrendatários que exploravam o trabalho dos camponeses.
2. As cidades eram, predominantemente, centros de comércio permanente ou temporário (feiras), e considerável parcela de sua população pertencia à burguesia comercial, do pequeno mercador ao grande negociante que comercializava com diferentes regiões do mundo; por esses motivos, em geral, nas grandes cidades se localizavam portos importantes.
Monitorando (p. 258)
1. A sociedade do Antigo Regime dividia-se em três estamentos (ordens ou estados): clero, nobreza e terceiro estado. Ao clero competia praticar o ofício religioso, para conduzir os fiéis à salvação eterna; a nobreza devia garantir a defesa militar da sociedade; e ao terceiro estado cabia trabalhar para o sustento da sociedade. O clero tinha o direito de ser alimentado e defendido; a nobreza contava com as orações e com o trabalho de outros; e o terceiro estado tinha o direito de receber orações e segurança. O clero e a nobreza formavam o grupo dirigente e detentor dos privilégios: eram dispensados dos trabalhos, não pagavam impostos, eram julgados por tribunais especiais e ocupavam os cargos mais elevados do Estado. O terceiro estado era excluído das decisões políticas, não desfrutava de privilégios e, além de trabalhar, devia pagar tributos.
2. A divisão em estamentos criou uma sociedade caracterizada pela desigualdade entre as pessoas, havendo poucos meios de acesso de um estamento a outro; uma das possibilidades era o ingresso de membros do terceiro estado no clero. A desigualdade estava presente em, praticamente, todos os aspectos da vida cotidiana (vestuário, alimentação, diversas atividades culturais), marcados pelos contrastes entre a suntuosidade e fartura dos ricos e simplicidade e carência dos pobres.
Texto: O rei define seu poder (p. 259)
• A "fonte" da autoridade do rei era Deus.
• O rei era a cabeça, à qual competia deliberar e resolver; os demais membros da sociedade formavam o corpo, que devia obedecer e executar as ordens recebidas.
Monitorando (p. 260)
1. O absolutismo monárquico resultou do fortalecimento dos governos das monarquias nacionais e significativa concentração de toda autoridade e de poder na figura do rei, que se tornou a fonte supre- o poderes do Estado.
2. Hobbes considerava que, nas sociedades primitivas "o homem era o lobo do próprio homem", isto é cada um lutava pela sobrevivência olhando apenas para seus interesses individuais. Essa situação, segundo ele, justificava o poder absoluto do governante como “condição necessária à paz e ao progresso da sociedade, pois só esse poder, por meio do estabelecimento de um "contrato social" (no qual cada um deveria renunciar à sua liberdade em favor de um governo absoluto), seria capaz de garantir a ordem, a direção e a segurança do convívio social. Para Bossuet o rei era predestinado por Deus para governar, e seu poder, sendo de origem divina, era absoluto.
Monitorando (p. 262)
1. A dinastia Tudor governou a Inglaterra de forma absoluta, com o apoio da burguesia e da nobreza rural (gentry), que, nessa época, tinham interesses comuns com a monarquia absolutista (demonstrado pela adoção de algumas medidas por parte da monarquia inglesa): centralização do poder político como garantia da ordem social; uniformização das moedas, do sistema de pesos e medidas e das tarifas para facilitar o comércio; permissão para que os corsários atacassem navios inimigos; e incentivo a expansão marítima e comercial. A Igreja anglicana controlada pelo Estado participava do jogo de interesses, adotando a ética religiosa calvinista que estimulava o trabalho metódico, a eficiência, a poupança e a acumulação de riquezas, princípios mais adequados aos valores burgueses.
2. a) Pretendia exercer um absolutismo de direito, reconhecido juridicamente, com o que nem a burguesia, nem a gentry concordaram, verificando-se o choque entre o rei e o parlamento (que era dominado por representantes desses dois grupos).
b) O rei, por meio de uma legislação rigoroso estabeleceu que a Igreja anglicana deveria valorizar a forma litúrgica católica (que fora mantida) em vez do conteúdo calvinista. A burguesia, descontente manteve-se fiel aos princípios calvinistas e fundou novas seitas, entre elas a presbiteriana , chamados de puritanos, queriam uma igreja desligada do poder do Estado.
3. Petição de Direitos foi uma medida baixada pelo parlamento inglês, por meio da qual se estabeleciam limites ao poder do rei, que não poderia mais criar impostos, convocar o exército ou manda prender pessoas sem prévia autorização do parlamento. Após sua decretação, o rei Carlos I reagiu fechando o parlamento e perseguindo os líderes políticos lhe faziam oposição. Em 1640, o rei viu-se obrigado a convocar o parlamento com o fim de obter recursos financeiros para combater uma revolução escocesa contra seu governo; os parlamentares, uma vez reunidos, adotaram medidas limitando o poder do rei (por exemplo, uma lei que proibia o monarca de dissolver o parlamento, que passaria a ser, obrigatoriamente, convocado pelo menos uma vez em cada três anos). Esses acontecimentos acabaram por desencadear a Revolução Inglesa.
Monitorando (p. 264)
. Terminou com a vitória do parlamento; o rei Carlos I foi preso e condenado à morte, sendo decapitado em 30 de janeiro de 1649. Oliver Çromwell assumiu o poder e instalou uma república ditatorial - o protetorado -, governando de 1649 a 1658.
. A república de Cromwell foi caracterizada por: formação da Comunidade Britânica, com a unificação em uma só república da Inglaterra, Irlanda, Escócia e País de Gales; política de favorecimento da marinha inglesa, visando dominar o comércio marítimo, concretizada pela decretação do Ato de Navegação em 1651 (que determinava que o transporte de todas as mercadorias importadas ou exportadas deveria ser feito por navios ingleses); concorrência comercial com a Holanda, acarretando uma guerra entre os dois países (1652-1654), vencida pela Inglaterra, que se tornou a maior potência do mundo; hereditariedade do cargo de Lorde Protetor, assumido por Cromwell em 1653.
3- a) A Revolução Gloriosa iniciou-se como reação à tentativa do rei Jaime 11, da dinastia Stuart, de restabelecer o absolutismo. O parlamento inglês estabeleceu um acordo com o príncipe holandês Guilherme de Orange (casado com Maria Stuart, filha de Jaime 11), que assumiria a trono desde que respeitasse os poderes do parlamento; o monarca inglês foi derrotado e o príncipe assumiu o trono com o título de Guilherme 111, com poderes limitados em vários aspectos.
b) A Declaração dos Direitos estabelecia a limitação dos poderes do rei pelo parlamento, isto é, a superioridade da lei sobre a vontade do rei, pondo fim ao absolutismo.
4- O estabelecimento de relações entre o rei, a burguesia e parte dos senhores rurais (a gentry), o que criou condições para que o capitalismo se desenvolvesse mais cedo, promovendo o avanço das forças burguesas e liberais.
5- Espera-se que o aluno identifique, no texto produzido, principalmente os elementos que levaram a Inglaterra a se tornar uma grande potência mundial, baseada na economia capitalista.
Oficina de História (p. 264-265)
I. Sim. O poder absoluto do rei, característica fundamental do Antigo Regime, foi estabelecido e sustentado por uma espécie de "aliança" entre o rei e os comerciantes, que obtinham do monarca medidas que favoreciam seus negócios (incluindo a expansão comercial marítima), em troca de apoio político e sustentação econômica (empréstimos) que forneciam ao governante.
2. A situação do camponês do Antigo Regime era, praticamente, idêntica à do servo medieval. Embora ele estivesse, formalmente, livre da gleba, não podendo mais ser vendido junto com a terra, ele estava submetido a todas as formas de exploração e obrigações. Os camponeses, tais como os servos, eram obrigados a trabalhar nas terras do senhor, respeitar suas reservas de caça, pagar taxas e tributos pelas mercadorias produzidas e pelo uso das instalações das propriedades, das estradas e pontes e pelo direito de comercializar o que produziam.
3. Espera-se que o aluno considere, principalmente, as relações entre o processo político e a ascensão burguesa, observadas tanto no absolutismo inglês quanto no processo de centralização política em Portugal, apesar das especificidades de cada um deles.
4. Espera-se que o aluno destaque a completa inversão de situações.
5. Espera-se que o aluno aponte o estabelecimento da igualdade jurídica, determinado no artigo analisado, em contra posição à organização estamentária da sociedade do Antigo Regime, na qual a desigualdade entre os grupos sociais tinha respaldo jurídico.
6. Nos dias atuais o poder dos governantes se justificaria pela vontade popular, expressada pelas eleições. Teórica e formalmente, o poder é exercido em nome do povo (dos eleitores), do qual os governantes seriam os legítimos representantes. Contudo, ainda persistem regimes de força em que os governantes exercem o poder a partir do controle policial, militar e ideológico (geralmente baseados no poder econômico).
7. Após a Guerra das Duas Rosas, o poder monárquico na Inglaterra, exercido pelas dinastias Tudor e Stuart, tornou-se absolutista. Com a guerra civil, de 1640 a 1649, a monarquia absolutista foi substituída pela república ditatorial de Cromwell, que, apesar da diferença de regime, também tinha poder absoluto. O rei Jaime II (da dinastia Stuart, que teve o poder restaurado após a deposição de Ricardo Cromwell), tentou restabelecer o absolutismo; mas, com a Revolução Gloriosa, o poder do monarca passou a ser limitado pelo parlamento, deixando, portanto, de ser absoluto.
8. a) Pessoal. b) Pessoal.
CAPíTULO 29
Iluminismo e despotismo esclarecido
Monitorando (p. 266)
1. Defendiam a não-intervenção do Estado na economia, a igualdade jurídica entre os homens, a liberdade religiosa e de expressão.
2. Ambos os grupos (iluministas e burgueses) se opunham a vários aspectos do Antigo Regime. Eram contrários ao absolutismo monárquico, que, mantendo os privilégios da nobreza, impedia o predomínio da burguesia; opunham-se ao mercantilismo, considerado prejudicial à livre iniciativa econômica e ao desenvolvimento do capitalismo; e criticavam o poder da Igreja, que era baseado em verdades reveladas pela fé, contrariando a autonomia da razão.
Texto: Locke e o liberalismo político (p. 268)
• Consiste na liberdade completa do ser humano, em relação a qualquer poder superior na Terra, tendo apenas a lei da natureza como regra.
• As dificuldades decorrentes da invasão de terceiros, isto é, da vontade ou ação dos outros.
• Pela necessidade que o ser humano tem de se juntar, uns com os outros, para poder conservar, mutuamente, a vida, a liberdade e os bens (as propriedades).
Texto: A divisão dos poderes [p. 269)
• Os poderes mencionados no texto são o Executivo (que tem a função de ordenar a execução das leis), o Legislativo (com a função de fazer as leis) e o Judiciário (que julga os conflitos entre os cidadãos).
• O aluno deverá transcrever o primeiro e o terceiro parágrafos.
Texto: Origem da desigualdade (p. 270)
• Porque, segundo o texto, decorre da ação individual de uma pessoa que se apropria dos frutos que são de todos, já que a terra que os produz não é de ninguém.
• Pessoal.
Monitorando (p. 271)
1.. Locke (1632-1704); Ensaio sobre o entendimento humano. Condenava o absolutismo monárquico e defendia a liberdade dos cidadãos, ou seja, a tolerância religiosa e a liberdade política.
• Voltaire (1694-1778); Ensaio sobre os costumes. Criticava o clero católico, a intolerância religiosa e a prepotência dos poderosos e considerava que a monarquia devia respeitar as liberdades individuais; o soberano deveria ser" esclarecido", isto é, aceitar as idéias do Iluminismo.
• Montesquieu (1689-1755); O espírito das leis.
Defendia a separação dos poderes do Estado em Legislativo, Executivo e Judiciário como forma de evitar abusos da parte dos governantes e proteger as liberdades individuais; era adepto do liberalismo aristocrático e da monarquia moderada, segundo o modelo inglês.
• Diderot (1713-1784) e D'Alembert (1717-1783); principais organizadores da Enciclopédia. Defendiam o racionalismo (em oposição à fé religiosa) e a independência do Estado em relação à Igreja e confiavam no progresso humano por meio das realizações científicas.
• Rousseau (1712-1778); O contrato social Considerava que o soberano deveria conduzir o Estado segundo a vontade do seu povo e defendia que só um Estado com bases democráticas teria condições de oferecer igualdade jurídica a todos os cidadãos.
• Quesnay (1694-1774); Fisiocracia, o governo da natureza. Defendia a não-intervenção do Estado na vida econômica, idéia que teve por lema a expressão "deixai fazer, deixa i passar" (laissez faire, laissez passer).
• Adam Smith (1723-1790); A riqueza das nações: Defendia que a economia deveria ser dirigida pelo livre jogo da oferta e da procura de mercado; f: um dos principais formuladores do liberalismo econômico: para ele, o trabalho era a verdadeira fonte de riqueza para as nações e deveria ser conduzido pela livre iniciativa particular.
Monitorando (p. 272)
1. Deus, para os iluministas, era concebido como “expressão máxima da razão ou lei universal. Ao criar os seres humanos, Deus os teria dotado de racionalidade e, conseqüentemente, de liberdade de pensamento; portanto, os direitos universais do ser humano, entre eles a liberdade de pensar e de se exprimir deveriam ser respeitados.
2. “Para a burguesia cristã, segundo interpretações:” sociólogos como Max Weber, tanto a recompensa econômica quanto a religiosa representavam o resultado de uma vida ativa, baseada no trabalho, na dedicação e no êxito.
Oficina de História (p. 273'274)
1. Os déspotas esclarecidos, na segunda metade do século XVIII, procuraram pôr em prática certos princípios do lIuminismo, sem abrir mão do poder absoluto. Alterou-se a concepção de poder, com o governante passando a se apresentar como "o primeiro servidor do Estado". A existência do Estado passou a ser considerada como forma de atender aos interesses de todos os súditos, promovendo a felicidade pública e o bem-estar geral. Nesse sentido, foram adotadas medidas como o incentivo à educação pública (com a criação de escolas, o apoio a academias literárias e científicas e a divulgação de textos eruditos) e o aperfeiçoamento do sistema de arrecadação tributária (diminuindo a carga de tributos cobrados das classes populares).
2. O controle da metrópole sobre a colônia tornou-se mais efetivo, uma vez que houve reforço do monopólio comercial, visando explorar ao máximo as riquezas coloniais. Foram ampliados os tributos sobre a mineração (100 arrobas anuais), combateu-se o contrabando e transferiu-se a capital do Brasil, para o Rio de Janeiro (1763), de modo a controlar melhor a saída de ouro e diamantes. Além disso com a expulsão dos jesuítas (1759), o Estado português apropriou-se da imensa riqueza que eles haviam acumulado no Brasil.
3- Pessoal.
4- a) Com as concepções segundo as quais o poder do monarca, por ser de origem divina, era absoluto e não podia ser contestado.
b) Pessoal.
5- a)Pessoal. b) Pessoal.
6) Legislativo: composto, em nível federal, de Câmara dos Deputados e Senado, formando o Congresso Nacional; tem o poder de propor, discutir e aproveitar as leis. Executivo: dirigido pelo presidente da república, assessorado pelos ministros de Estado, tem por função determinar a execução da legislação vigente em determinadas circunstâncias tem, também, poder legislativo, podendo baixar medidas provisórias; pode também encaminhar projetos de lei ao congresso). Judiciário: composto de juízes, organizados em tribunais federais, tem o encargo de observar o cumprimento das leis e arbitrar nos casos de controvérsias entre os demais poderes.
7-a) A Igreja, até a Idade Moderna, colocava-se em posição completamente oposta a esse preceito e combatia a todos os que contrariassem as suas "verdades", estabeleci das como dogmas.
b) Nos meios de comunicação, pelo menos em teoria, existe total consonância com a frase de Voltaire, assegurada por legislação e conceitos que garantem e defendem total liberdade de expressão. Quanto à religião, existe uma tendência ao ecumenismo, o que significaria a aceitação da idéia defendida por Voltaire; contudo, existem ainda grupos e práticas fundamentalistas radicais que se revelam intolerantes, não admitindo a formulação de preceitos que contrariem seus dogmas.